Em razão da interrupção do fornecimento de energia elétrica no município, provocada por fortes chuvas e ventos, e das dificuldades enfrentadas pelas equipes da Energisa para acessar o local da ocorrência, situado em área rural de difícil acesso, os trabalhos tiveram a pauta reduzida.

Diante da situação excepcional, foram apreciados os três projetos encaminhados pelo Poder Executivo Municipal em regime de urgência. Todos foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes:

* Projeto de Lei nº 058/2026: institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino.
* Projeto de Lei nº 059/2026: altera o artigo 3º da Lei nº 396, de 19 de março de 2010, que criou o Conselho Municipal do Idoso (CMI).
* Projeto de Lei nº 061/2026: autoriza a criação de CNPJ para o Fundo Municipal do Idoso.

A sessão contou com a presença dos vereadores, registrando-se a ausência da vereadora Kássia Soranzo, justificada mediante atestado médico.

A Câmara Municipal de Gaúcha do Norte reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade pública e a continuidade dos trabalhos legislativos em benefício da população.