A Câmara Municipal de Gaúcha do Norte realizou, na manhã do dia 24 de fevereiro de 2026, a 2ª Sessão Ordinária do ano legislativo. Na ocasião, foram apreciados projetos de lei de autoria do Poder Executivo, projeto de lei complementar, apresentadas indicações parlamentares, protocolados requerimentos e registrada indicação verbal, todos voltados ao interesse público e ao desenvolvimento do município.

PROJETOS DE LEI – AUTORIA DO EXECUTIVO

Entre as matérias em pauta, destacou-se o Projeto de Lei nº 010/2026, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, por meio de credenciamento, para atender à demanda da Secretaria Municipal de Educação no exercício de 2026. A proposta prevê a abertura de até 115 vagas em diversos cargos da área educacional, com o objetivo de suprir necessidades emergenciais e assegurar o pleno funcionamento da rede municipal de ensino.

Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 011/2026, que autoriza o repasse de auxílio financeiro à Associação Comercial e Industrial de Gaúcha do Norte – ACIG, visando fortalecer ações de incentivo ao desenvolvimento econômico local.

O Projeto de Lei nº 012/2026 promove alterações nas Leis Complementares nº 153/2025 e nº 04/2010, tratando da reestruturação de cargos administrativos.

Já o Projeto de Lei nº 013/2026 autoriza reajuste salarial aos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde, reconhecendo a importância da categoria na prestação de serviços essenciais à população.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 006/2026, que institui gratificações específicas para servidores(as) contratados(as) que exercem funções de direção, coordenação pedagógica e secretaria escolar nas unidades da rede municipal de ensino. A medida visa valorizar os profissionais que desempenham atribuições de responsabilidade administrativa e pedagógica.

 INDICAÇÕES PARLAMENTARES

Durante a sessão, os vereadores apresentaram importantes indicações:

* Indicação nº 13/2026 – Vereadora Lázara: implantação e ampliação da arborização urbana, com elaboração de Plano Municipal de Arborização.
* Indicação nº 14/2026 – Vereadora Lázara: manutenção e patrolamento de estrada vicinal com acesso à Fazenda do Tiozinho.
* Indicação nº 15/2026 – Vereadora Lázara: conservação e cascalhamento da Estrada Elenita, no trecho da Linha Zemolin até a Reserva Indígena.
* Indicação nº 16/2026 – Vereador José Mário: reajuste das diárias de motoristas da saúde, técnicos de enfermagem e enfermeiros em deslocamento a serviço.
* Indicação nº 17/2026 – Vereador José Mário: medidas para manejo adequado de resíduos sólidos no Assentamento Nova Aliança.
* Indicação nº 18/2026 – Vereador Ismael: instalação de duas portas de vidro na Escola da Comunidade Madre Paulina.
* Indicação nº 19/2026 – Vereador Ronaldo: patrolamento e cascalhamento da Linha São Carlos, rota do transporte escolar.
* Indicação nº 20/2026 – Vereadora Lorena: adequação do piso do Centro Cirúrgico da unidade hospitalar municipal.
* Indicação nº 21/2026 – Vereadora Lorena: estudo de viabilidade para criação do Programa Mulher Plena – Saúde Integral da Mulher em Todas as Fases da Vida.

Também foi apresentada Indicação Verbal do Vereador Flávio Kunrath, solicitando intensificação da fiscalização e aplicação de multas em casos de descarte irregular de lixo, além da notificação para limpeza de terrenos urbanos, conforme a legislação municipal vigente.

REQUERIMENTOS

Foram ainda apresentados requerimentos solicitando informações e prestação de contas referentes à Copa Xingu, bem como pedido de informações e documentos relativos às unidades habitacionais objeto do Contrato nº 009/2024.

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade e o desenvolvimento de Gaúcha do Norte, mantendo o diálogo constante com a população e atuando na construção de políticas públicas que atendam às necessidades do município.