A Câmara Municipal de Gaúcha do Norte realizou, nesta terça-feira, 1º de setembro de 2026, mais uma Sessão Ordinária, com a apreciação de matérias relacionadas à saúde, educação, segurança, desenvolvimento econômico, gestão pública e incentivo ao esporte.
Durante o Expediente, foram apresentadas as Indicações nº 064 e 065/2026. A primeira propõe estudos para implantação de cerca viva no entorno do Aterro Sanitário Municipal. A segunda solicita a instalação de placas de sinalização nas pontes sobre os rios Mirassol, Coriservo, Pacuneiro e demais cursos d’água do município.
Também foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 055/2026 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A matéria permanece em tramitação e os vereadores poderão apresentar emendas até a próxima Sessão Ordinária, seguindo posteriormente para análise das Comissões competentes.
Requerimentos de Informação
Na Ordem do Dia, foram apreciados três Requerimentos de Informação, de autoria da Vereadora Kássia Soranzo.
O Requerimento nº 018/2026 solicita informações relacionadas à fila de regulação do SUS no município.
O Requerimento nº 019/2026 solicita informações sobre a reforma e as condições estruturais e de salubridade da Escola Municipal Xingu, na Comunidade Nova Aliança.
Já o Requerimento nº 020/2026 solicita à Polícia Civil informações e levantamento oficial sobre acidentes ocorridos em pontes localizadas no município, incluindo registros de ocorrências, vítimas e demais informações disponíveis.
Projetos de Lei
Entre as matérias apreciadas esteve o Projeto de Lei nº 016/2026, de autoria da Vereadora Vanice Pereira de Oliveira, que trata de medidas de incentivo ao desenvolvimento econômico, à atração de investimentos e à geração de emprego e renda.
Também foi apreciado, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 047/2026, de autoria do Poder Executivo, que propõe alteração da Lei Orgânica Municipal para regulamentar o fracionamento da licença-prêmio dos servidores públicos municipais e profissionais da educação.
A matéria foi analisada pelas Comissões competentes, considerando aspectos de legalidade, constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e questões financeiras e orçamentárias. O processo também considerou as manifestações apresentadas durante a Audiência Pública realizada anteriormente sobre o tema.
Outro projeto apreciado foi o Projeto de Lei nº 054/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata da inclusão da função de Nutricionista na Secretaria Municipal de Educação.
Projeto de incentivo ao esporte
Também entrou em pauta o Projeto de Lei nº 057/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a permissão de uso de campo público municipal para o desenvolvimento de atividades esportivas, mediante contrapartida social.
O Plenário apreciou inicialmente o pedido de urgência apresentado pelo Poder Executivo. Com a aprovação da urgência, a matéria seguiu para discussão e votação na própria sessão, conforme o procedimento regimental.
A proposta prevê a utilização compartilhada e por prazo determinado de espaço público para atividades esportivas, com previsão de contrapartida social por meio da oferta de bolsas integrais e gratuitas, preservando a prioridade para atividades e eventos oficiais do Município.
Compromisso com a população
A Sessão Ordinária reforçou o papel da Câmara Municipal na análise, discussão, fiscalização e deliberação das matérias de interesse da comunidade, garantindo espaço para o debate parlamentar e para a participação no processo legislativo.
A Câmara Municipal de Gaúcha do Norte segue trabalhando com transparência, responsabilidade e compromisso com o município e sua população.
