A Câmara Municipal de Gaúcha do Norte realizou, na manhã desta terça-feira (02), a 9ª Sessão Ordinária do ano legislativo de 2026, marcada pela aprovação de projetos de interesse público, homenagens e apreciação de indicações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e rural do município.
Entre os destaques da sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 012/2026, de autoria da Presidente da Câmara, Vereadora Lorena Brito, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia e institui o Programa Municipal de Atenção à Pessoa com Fibromialgia. A proposta busca ampliar a identificação, o acolhimento e a garantia de direitos às pessoas diagnosticadas com a síndrome.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, que trata da readequação da estrutura administrativa da Câmara Municipal, além do Projeto de Resolução nº 004/2026, aprovado em segunda votação, que inclui no Regimento Interno da Câmara Municipal as honrarias e homenagens legislativas.
Durante a sessão, os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2026, que concede a homenagem “Mães Admiráveis – Edição 2026”, destinada ao reconhecimento de mulheres que se destacam por suas histórias de dedicação à família e à comunidade.
Outro momento importante foi a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2026, de autoria da Vereadora Lázara Glésia, que concede a Ordem do Mérito Legislativo ao Padre Giovani Brunetto, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população de Gaúcha do Norte e sua contribuição para o desenvolvimento social e comunitário do município.
No campo da fiscalização parlamentar, foram aprovados os Requerimentos nº 012, 013 e 014 de 2026.
O Requerimento nº 012/2026, de autoria do Vereador Ronaldo Ribeiro, solicita informações e documentos referentes à aplicação de recursos destinados ao Fundo Municipal de Saúde.
O Requerimento nº 013/2026, de autoria da Vereadora Kássia Soranzo, busca informações sobre as medidas que serão adotadas pelo Poder Executivo para enfrentar o déficit orçamentário e financeiro apresentado no Relatório de Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2026.
Já o Requerimento nº 014/2026, também de autoria da Vereadora Kássia Soranzo, solicita esclarecimentos sobre vínculo funcional, jornada de trabalho, controle de frequência e eventual acumulação de atividades por servidora municipal, visando subsidiar a atividade fiscalizadora do Poder Legislativo.
Além das votações, os parlamentares apresentaram indicações ao Poder Executivo Municipal. A Vereadora Vanice Pereira apresentou a Indicação nº 047/2026, solicitando o patrolamento das ruas de terra do Bairro Jardim Itália, visando melhorar as condições de tráfego e mobilidade dos moradores. Também apresentou a Indicação nº 048/2026, requerendo a reconstrução e reparo das rampas de acesso às propriedades e empresas localizadas na estrada sentido Sorriso, nas proximidades da empresa Metro Quadrado.
Já a Vereadora Lázara Glésia apresentou a Indicação nº 049/2026, solicitando a instalação de placas de sinalização para estacionamento exclusivo de ônibus escolar e a pintura do meio-fio em frente à Escola Xingu, localizada na comunidade de Nova Aliança, com o objetivo de ampliar a segurança dos estudantes e organizar o fluxo de veículos no local.
As matérias lidas em expediente foram encaminhadas às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres, dando continuidade à tramitação legislativa.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a fiscalização dos atos públicos e a construção de políticas que contribuam para o desenvolvimento de Gaúcha do Norte e o bem-estar da população.
